Publicações

Publicações

O que é inventário?

É o procedimento onde se verifica a existência de bens deixados pelo falecido e se efetiva a partilha entre os herdeiros, podendo ser realizado judicialmente

Ler mais

Inventário Extrajudicial

O Inventário Extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local

Ler mais

Usucapião

A usucapião, como forma de aquisição da propriedade, tradicionalmente só poderia ser requerida mediante propositura de ação judicial. Com o advento do Novo Código Processo

Ler mais

Direito Real de Habitação

O Código Civil assegura ao cônjuge e ao companheiro sobrevivente a permanência no imóvel destinado à residência da família após o falecimento do outro consorte,

Ler mais

Nascituro

Desde a concepção até o parto, a gestante pode pleitear do suposto pai, recursos financeiros para custear todas as despesas decorrente da gestação,  tais como:

Ler mais